O uso obrigatório reduz em 72% o risco de lesões e em 40% a chance de morte; são permitidos modelos
integral, modular, escamoteável e aberto, com certificação do Inmetro
O capacete, além de ser um equipamento essencial para a segurança dos motociclistas, é um item obrigatório por lei. Sua principal função é proteger a cabeça, prevenindo concussões e traumatismos cranianos em caso de quedas.
Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) comprovam a eficácia do capacete: o uso do equipamento reduz em 72% os riscos de lesões graves na cabeça, no cérebro e no rosto, além de diminuir em até 40% a probabilidade de morte em acidentes.
O não uso do capacete é considerado uma infração gravíssima pelo artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro. A punição para essa infração inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir.
Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 940, que estabelece as diretrizes para o uso do capacete. A norma define as regras para o uso do equipamento por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas.
Quais os modelos permitidos por lei e as regras de uso?
A legislação brasileira permite o uso de diversos tipos de capacete para motociclistas, desde que possuam a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os modelos permitidos incluem o capacete integral (fechado), o modular, o escamoteável (com queixeira) e o aberto (tipo jet). Embora especialistas em segurança no trânsito recomendem o uso do capacete integral para maior proteção, a lei não restringe os demais modelos.
Para circular em vias públicas, é obrigatório o uso de capacete com viseira. Caso o capacete não possua viseira, o motociclista deve utilizar óculos de proteção específicos para motociclismo, como os de motocross, que permitem o uso simultâneo de óculos corretivos ou de sol.
A viseira ou os óculos de proteção devem estar abaixados durante a condução da moto, garantindo proteção total aos olhos. É permitido abrir a viseira quando a moto estiver parada, mas é necessário fechá-la ao retomar o movimento.
Em dias quentes, é permitido deixar uma pequena abertura na viseira para ventilação. Capacetes modulares exigem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada, além da viseira abaixada. Capacetes escamoteáveis devem ter a queixeira abaixada e travada na posição frontal ou traseira, com a viseira sempre abaixada.
Viseiras, óculos fumê e escurecidos são permitidos somente durante o dia. No período noturno, é obrigatório o uso de viseira ou óculos no padrão cristal. É indispensável que o capacete esteja devidamente ajustado à cabeça e com a cinta jugular presa, garantindo a segurança do motociclista.
