Projeto apresentado pelo vereador Kaká da Mercearia propõe a doação para famílias em situação
de vulnerabilidade social e entidades beneficentes
A criação de um programa municipal de reutilização de sobras de material de construção para doação a famílias carentes é uma iniciativa de grande importância social e ambiental. O programa pode ajudar a combater a desigualdade, proporcionando acesso a materiais que muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, não teriam condições de adquirir. Isso pode fazer uma diferença significativa na melhoria das condições de habitação, permitindo que essas famílias realizem reformas, construam ou ampliem suas casas e, assim, tenham um lar mais digno. É justamente com esse pensamento que o vereador Ricardo Alexandre da Silva (Kaká da Mercearia) apresentou um Projeto de Lei na reunião desta semana na Câmara Municipal de Araxá. O PL foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes e deverá ser apreciado nas próximas Sessões Legislativas.
De acordo com o Projeto de Lei, fica instituído o Programa Municipal de Reutilização de Sobras de Materiais de Construção, com o objetivo de promover a destinação adequada de sobras de materiais, contribuindo para a redução de resíduos e para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e entidades beneficentes. A adesão ao programa será voluntária, tanto por parte dos doadores quanto dos beneficiários, mediante cadastro prévio junto à Secretaria Municipal competente.
A Secretaria Municipal será o órgão responsável por firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para implementar as seguintes medidas: disponibilização de locais apropriados para o recebimento e armazenamento dos materiais doados e realização de campanhas educativas para conscientização da população sobre os benefícios do reaproveitamento de materiais. Os critérios socioeconômicos para distribuição dos materiais doados serão regulamentados por decreto do Poder Executivo.
Além da questão social, a reutilização de materiais de construção contribui para a sustentabilidade ambiental. O setor da construção civil é um dos maiores geradores de resíduos sólidos. Ao promover a doação e reutilização desses materiais, o programa ajuda a reduzir o desperdício e o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado. Isso está alinhado com as práticas de economia circular, que visam minimizar o uso de recursos naturais e maximizar a utilização dos materiais já existentes.
Autor da proposta, o vereador Kaká da Mercearia disse que a iniciativa se caracteriza por seu aspecto social e ambiental, uma vez que visa promover e permitir que materiais de construção em boas condições sejam reaproveitados em vez de serem descartados inadequadamente. “Ao direcionar esses materiais para pessoas carentes, estamos contribuindo para a melhoria das condições de moradia e reduzindo o desperdício. Também se destaca como forma de redução do impacto ambiental, já que a construção civil é uma das atividades que impactam o meio ambiente, devido ao consumo de recursos naturais e à geração de resíduos a quantidade de entulho em aterros. E mais: oferece oportunidades para famílias de baixa renda ampliarem, reformarem ou construírem suas moradias”, destacou.
