A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araxá, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Pastor Moacir (relator) e Alexandre dos Irmãos Paulo (membro), divulgou a agenda de tramitação do Projeto de Lei 91/2022 que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023.
De acordo com o cronograma apresentado pela Comissão, o prazo estipulado para a leitura do relatório final e a votação em plenário será no dia 05 de julho.
As emendas poderão ser apresentadas por qualquer vereador, ou pelas Comissões. A comunidade também pode enviar sugestões através do e-mail [email protected], ou entrega-las diretamente por escrito para os vereadores que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento, até o dia 24 de junho. Também poderá participar durante a Audiência Pública que vai debater o Projeto de Lei, no dia 23 de junho.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a Administração pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Confira o cronograma de tramitação da matéria no Legislativo Municipal.
