Entre os projetos aprovados destaque para os PLs que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e o que autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias
A Câmara Municipal de Araxá realizou a primeira Reunião Ordinária Online de sua história, na terça-feira (16). A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês, que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades, devido à Covid-19.
O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, destacou o trabalho dos técnicos do Legislativo que contribuiu para a sequencia das ações da Câmara de forma remota. Um dos projetos aprovados durante a reunião foi a ratificação ao protocolo de intenções firmado entre municípios, visando a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Durante a sessão, foram aprovados os seguintes projetos:
– PL 013/21:
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências;
– PL 014/21:
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária anual para 2021, e dá outras providências;
– PL 024/21:
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
– PL 025/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (Ampara) no valor de R$ 100.000,00 para custeio e manutenção de suas atividades, em especial a aquisição de medicamentos de alto custo e complexidade, que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos.
Cada vereador participou do Plenário Virtual de sua residência, exceto o presidente da Câmara, vereador Raphael Rios, e a secretária da Mesa Diretora, vereadora Maristela Dutra, que estiveram na Câmara para a leitura dos projetos de lei e acompanhamento técnico do setor Jurídico da Casa
