A 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na terça-feira (09), contou com a participação do vereador Wagner Cruz. Ele estava licenciado para ocupar o cargo de Secretário de Ação e Promoção Social. Durante os dois anos em que esteve licenciado, a cadeira de Wagner foi ocupada pelo suplente, vereador Jairinho Borges.
Durante o Grande Expediente sete parlamentares usaram a Tribuna para abordar os seguintes assuntos principais: Raphael Rios destacou a realização da semana dedicada aos autistas; João Veras pediu operação tapa-buracos em alguns bairros da cidade; Dirley da Escolinha apresentou solicitações para melhoria na Segurança Pública; Fernanda Castelha pediu melhorias para a Saúde; Omara Paolinelli apresentou o projeto “Escola com Celular Zero”; Evaldo do Ferrocarril solicitou a renovação do contrato com o hospital Santa Casa de Misericódia de Araxá para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e por fim, Luiz Carlos Bittencourt também destacou temas relacionados à Saúde.
Projetos Aprovados
Durante a ordem do dia foram apreciados e aprovados 9 (nove) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução. Confira a lista completa:
– Projeto de Resolução 03/2024:
“Revoga a Resolução n°592/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata, o §19, do Art. 40, da Constituição da República.
– Projeto de Lei 13/2024:
“Institui o Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Araxá”. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
– Projeto de Lei 14/2024:
“Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos rurais na cidade de Araxá/MG. Esses dispositivos serão destinados à coleta de resíduos sólidos na zona rural do município, evitando assim que os dejetos e resíduos sejam dispensados aleatoriamente e de forma inadequada no meio ambiente”. Autora: vereadora Omara Paolinelli;
– Projeto de Lei 21/2024:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Infantil Arco Íris”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 22/2024:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 24/2024:
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências”. Autora: vereadora Omara Paolinelli;
– Projeto de Lei 25/2024:
“Declara de Utilidade Pública o Hospital do Câncer de Patrocínio MG, e dá outras providências”. Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril;
– Projeto de Lei 27/2024:
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 28/2024:
“Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, a empresa Denir Motos Ltda”. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 29/2024:
“Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade -Responsabilidade de Todos”. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
