As informações requeridas pela parlamentar visam garantir a transparência da gestão pública
e a preservação do patrimônio histórico de Araxá
Na última reunião da Câmara Municipal de Araxá, a vereadora Fernanda Castelha apresentou o requerimento 464-2025, em que solicita informações ao prefeito Robson Magela sobre o andamento dos trâmites para a desapropriação e restauração do imóvel que abrigava o extinto Cine Teatro Brasil, localizado na região central de Araxá. O requerimento foi aprovado e o documento já foi encaminhado para a Prefeitura de Araxá.
Na Indicação, a vereadora do PDT questiona o Chefe do Executivo sobre em que fase se encontram os trâmites para a desapropriação e restauração do imóvel que abrigava o extinto Cine Teatro Brasil e se o imóvel que sediou a agência do extinto Banco Nacional, situado ao lado do Cine Teatro Brasil, já foi formalmente devolvido à massa falida do banco ou ainda permanece sob uso, cessão ou ocupação do Município de Araxá?
Na justificativa, Fernanda Castelha salienta que os dois imóveis em questão – o prédio do extinto Cine Teatro Brasil e o edifício que abrigou a antiga sede do Banco Nacional – estão localizados em uma das áreas mais movimentadas da cidade e compõem um importante conjunto urbano de valor histórico e cultural para Araxá.
O Cine Teatro Brasil, lembra a parlamentar, encontra-se em avançado estado de deterioração, com comprometimento estrutural visível, oferecendo risco à segurança de transeuntes e comprometendo a preservação do patrimônio cultural da cidade. “Por isso, é fundamental conhecer os andamentos administrativos da desapropriação e da restauração anunciadas pelo Poder Executivo”.
Quanto ao antigo imóvel do Banco Nacional, argumenta ela, embora se trate de bem pertencente à massa falida do banco, foi amplamente utilizado pelo Município de Araxá, inclusive com apoio financeiro à implantação de uma feira de artesanato no local. “No entanto, verificam-se atualmente indícios de abandono e de uso por comércios, o que reforça a necessidade de esclarecimentos sobre sua atual situação jurídica e administrativa”, ponderou.
A vereadora arremata acrescentando que “as informações ora requeridas visam garantir a transparência da gestão pública, a preservação do patrimônio histórico e a segurança da população que transita diariamente pela região central de Araxá”.
