O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou, na Câmara Municipal de Araxá, um requerimento solicitando à Administração Municipal a relação completa e detalhada de todas as áreas institucionais urbanas e rurais do município.
O pedido inclui informações como endereço e localização precisa, tamanho em metros quadrados, destinação original e atual, situação jurídica (regularizada ou em processo de regularização) e dados sobre projetos já elaborados ou em andamento para cada área.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo fornecer subsídios técnicos para a elaboração de projetos e políticas públicas mais eficientes, além de reforçar a função fiscalizadora do Legislativo.
“Com esse levantamento, poderemos identificar locais com potencial para receber novas escolas, postos de saúde, praças, áreas esportivas e outros equipamentos públicos. Também é uma forma de garantir que o uso dessas áreas esteja de acordo com as necessidades da população e com o planejamento urbano”, destacou Rodrigo.
O vereador ressaltou que o acesso a essas informações também permitirá maior transparência na gestão pública e ajudará na criação de leis e regulamentações relacionadas ao uso e ocupação do solo.
