Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas
As escolas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou TEA podem sofrer sanções da Secretaria de Estado de Educação. Isso é o que prevê um Projeto de Lei aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A proposta, de autoria do deputado Adriano Alvarenga, do PP, altera a política de atendimento aos estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista. A nova redação estabelece que as instituições de ensino, públicas e particulares, que negarem a matrícula poderão sofrer sanções, como o descredenciamento da Secretaria de Estado de Educação.
As escolas, ainda de acordo com o PL, são obrigadas a formalizar por escrito as razões da negativa. O documento, assinado, deve ser entregue ao pai ou ao responsável pelo estadante. Além disso, as escolas ficam obrigadas a divulgar, em local visível, que é crime a recusa de matrícula de aluno em razão da deficiência dele.
Durante a votação em plenário, o deputado Cristiano Silveira, do PT, defendeu a aprovação do Projeto de Lei. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar casos, como o do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que enfrentou dificuldades para matricular a filha autista, de sete anos, em escola particular, na capital.
C/ ALMG
