A Câmara Municipal de Araxá recebeu na última segunda-feira, dia 20, um novo pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Robson Magela. O pedido foi protocolado por Reginaldo Paiva, cidadão de Araxá.
A expectativa é de que o processo seja lido pela Mesa Diretora na Sessão Ordinária desta terça-feira e aceito pela Casa. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, o conteúdo do pedido deve ser apresentado e lido reunião ordinária e, na reunião subsequente ou na mesma, pode ser colocado em votação. Para que o pedido seja aceito, é necessária uma maioria simples, ou seja, oito dos quinze votos da Casa. Se aprovado, serão sorteados os membros da Comissão Processante.
Segundo o texto apresentado por Reginaldo Paiva, a denúncia é baseada na Constituição Federal, no Decreto-Lei 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal. O prefeito é acusado no texto de crimes de responsabilidade político-administrativa. Reginaldo pede a cassação do mandato de Robson Magela e sua inabilitação temporária para exercer funções públicas, devido à gravidade dos atos cometidos.
