A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (30), contou com a participação de 7 (sete) oradores e aprovou 4 (quatro) Projetos de Lei.

Os principais assuntos abordados pelos vereadores que usaram a Tribuna foram: Wagner Cruz apresentou projeto para implantação de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência; Alexandre Irmãos Paula pediu melhorias na estrada vicinal de acesso ao Chacreamento Parque das Acácias; Valtinho da Farmácia reivindicou a recomposição salarial e aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos municipais; Pr. Moacir apresentou Projeto de Lei para instituir o Dia do Ciclismo em Araxá; Dr. Zidane pediu a realização de Fórum Comunitário; Professora Leni Nobre solicitou diversas informações ao Executivo e por fim, Maristela Dutra pediu melhorias para a saúde e para a defesa das mulheres vítimas de violência.

Foto Crédito: Ascom/Câmara de Araxá

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei sendo três deles, Termos de Fomento:

O Projeto de Lei 36/2024, de autoria dos vereadores Luiz Carlos, Omara Paolinelli e João Veras foi um dos aprovados. Ele prevê em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA (“Hora do Silêncio”). A matéria prevê que os eventos promovidos no município de Araxá, que contenham parque de diversões, deverão reduzir os estímulos sonoros e visuais, desligando equipamentos de som, durante a primeira hora de cada dia de funcionamento, com o objetivo de beneficiar as pessoas com TEA.

Também foram aprovados os seguintes Termos de Fomento, todos de autoria do Executivo:

– Projeto de Lei 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana-SOPROH, concedendo subvenção social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.

– Projeto de Lei 37/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, concedendo subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.

– Projeto de Lei 38/2024, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá-APAC, concedendo contribuição social no valor de R$ 219.120,00 (duzentos e dezenove mil cento e vinte reais), para fins de apoiar o projeto “Missão Liberdade”.

A íntegra dos Projetos pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

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