De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido mediante o aproveitamento de terrenos ociosos do município e de particulares
A vereadora Leni Nobre do Partido dos Trabalhadores apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Horta Popular – Lote Limpo”. O projeto foi apresentado na Reunião Ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira e encontra-se em tramitação nas Comissões Permanentes.
De acordo com o projeto da vereadora do Partido dos Trabalhadores, o programa será desenvolvido mediante o aproveitamento de terrenos ociosos do município e de particulares. “O programa visa utilizar os espaços que se encontram ociosos, mantendo-os limpos e ao mesmo tempo melhorando a qualidade de vida e complementação alimentar das famílias cadastradas no programa, através da produção de alimentos frescos e sem agrotóxicos”, justificou.
O programa “Horta Popular – Lote Limpo”, consiste no cultivo e produção de alimentos orgânicos – hortaliças, verduras e legumes, voltada ao auto consumo, trocas, doações e comercialização eficiente, sustentável, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de particulares, estes, cedidos por seus proprietários. O Poder Executivo, através da Secretaria competente, receberá a autorização dos proprietários de terrenos ociosos, além de fazer o cadastro dos usuários responsável e plantador, visando uma melhor implementação do programa. A autorização dar-se-á mediante concordância expressa do proprietário do terreno ocioso e o mesmo deverá estar devidamente cercado. A administração Municipal deverá providenciar o termo de convênio, bem como a colocação de placa identificando os terrenos inscritos no programa.
O Programa “Horta Popular- Lote Limpo” tem como objetivos principais:
I – estimular a alimentação saudável das famílias cadastradas no projeto.
II – prevenir e reduzir situações de insegurança alimentar dos indivíduos ou coletividades em situação de vulnerabilidade biológica, social e econômica.
III – Aperfeiçoar o aproveitamento dos espaços urbanos, garantindo a sustentabilidade ambiental e promovendo a conservação do solo, de forma sustentável, com ênfase na promoção da educação ambiental.
IV – produzir e ofertar hortaliças livres de agrotóxicos, aproveitando os resíduos orgânicos produzidos pelas famílias.
V – praticar a atividade de horticultura que, ao mesmo tempo melhora a qualidade do meio ambiente urbano e qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental.
VI – cultivar alimentos in natura e livres de produtos químicos.
VII – conservar os terrenos limpos, criando espaços verdes e evitando o acúmulo de lixo, descarte de móveis e entulhos, criadores de insetos, roedores e vetores (proliferação) da doença.
VIII- evitar o alto índice de queimadas sem punição e de uso de agrotóxicos, principalmente o glifosato, para fazer a eliminação de mato.
IX – Contribuir para melhoria visual da cidade tornando-a mais bela e agradável ao nosso olhar e aos visitantes.
X – Auxiliar no trabalho da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde, combatendo focos de proliferação de mosquitos.
XI – Evitar o desagradável serviço de notificação e cobrança de limpeza de lote aos proprietários, muitas vezes, sem sucesso.
“Há muitos espaços ociosos dentro do perímetro urbano de nossa cidade, onde é comum vermos a proliferação de insetos, animais peçonhentos, além de facilmente se tornarem destino para descartes de lixo, entulho e descarte de móveis. A criação do Programa “Horta Popular – Lote Limpo”, visa utilizar os espaços que se encontram ociosos, mantendo-os limpos e ao mesmo tempo melhorando a qualidade de vida e complementação alimentar das famílias cadastradas no programa, através da produção de alimentos frescos e sem agrotóxicos”, arrematou a parlamentar.
