Diversos projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. O presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, reforçou o convite para as sessões agendadas para esta semana: Fórum Comunitário para discutir a situação dos mutuários do Loteamento Jardim Esplêndido, nesta quarta (28), e a Audiência Pública para prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia, na quinta (29). Os trabalhos serão transmitidos, ao vivo, no canal da Câmara no YouTube.
Projetos Aprovados:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001:
Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá (aprovado em primeira de duas votações);
– PL 027:
Institui o Programa Municipal Horta Popular Lote Limpo, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de particulares, para uma Araxá Mais Humana (Professora Leni);
– PL 035:
Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências (Professora Leni);
– PL 038:
Altera a Lei Municipal n.º 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Araxá – Proposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros (Executivo);
– PL 044:
Institui o Mês “Agosto Lilás” no município, dedicado à realização de ações em combate à violência contra mulher (Maristela Dutra);
– PL 047:
Estabelece o direito à assistência religiosa aos pacientes durante a pandemia (Pastor Moacir);
– PL 051:
Institui multa para descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de endemia ou pandemia, nas situações que especifica (Evaldo Ferrocarril);
– PL 053:
Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual e superior a 50 anos no município (João Veras).
