Os vereadores Luiz Carlos, Fernanda Castelha e Maristela Dutra foram os propositores do Fórum Comunitário para discutir sobre o PL nº 76/2022, de autoria do Executivo, que institui o quadro de funcionários da FCCB, em cumprimento ao TAC firmado com o Ministério Público.

O evento ocorreu na última segunda-feira, dia 25 de abril, na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores, representantes da Fundação Cultural Calmon Barreto, Procuradoria Jurídica do Município, Promotoria de Justiça, Aspra (Associação dos Servidores Públicos de Araxá), Sinplalto (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araxá), imprensa e comunidade.

A matéria busca a regulamentação de 19 cargos existentes e criação de 133 cargos/vagas, tendo como objetivo principal regularizar toda contratação temporária irregular através de um concurso público que deverá ser realizado até o final do ano e criar um cadastro de reserva para implantação de novos projetos ou substituição de efetivos.

O promotor de justiça e curador do patrimônio público, Dr. Marcus Paulo Q. Macêdo, prestou esclarecimentos, contextualizando a situação irregular em que se encontra o município desde o ano de 2005.

A presidente da FCCB Cynthia Verçosa apresentou a estrutura da Fundação, que conta atualmente com 102 funcionários, destacando a necessidade de cada colaborador para a conservação do patrimônio histórico cultural e operacionalização dos sete museus, escola municipal de música, teatro municipal, setor de arquivos, ateliê de tecelagem, sede administrativa; fazendo referência, inclusive, aos projetos em expansão: Memorial da Cultura Negra e o Centro de Referência do Patrimônio Cultural de Araxá, a ser instalado no antigo Cine Brasil e também a implantação do Polo da Cozinha Mineira.

O secretário de Governo Rick Paranhos justificou a apresentação da proposta com um pedido de celeridade; reforçou a necessidade de uma reforma administrativa da FCCB, além de explicar alguns pontos da área jurídica, com ponderações a alguns equívocos no texto em tramitação.

O presidente do Sinplalto e da Aspra Hely Aires lamentou a defasagem dos salários do funcionalismo público e apontou a importância da isonomia salarial, a fim de evitar ações ajuizadas nesse sentido.

Para Luiz Carlos, o ponto central é a questão salarial. “Por que a diferença de remuneração entre servidores que já são efetivos dos servidores que serão nomeados para o mesmo cargo, através do concurso público?” questionou o parlamentar, ao fazer também a cobrança por maior valorização dos professores de música.

Os vereadores signatários do fórum – Luiz Carlos, Fernanda Castelha e Maristela Dutra, estiveram atentos às dúvidas levantadas durante o estudo do projeto, como a qualificação e carga horária exigida para cada cargo, incompatibilidade da proposta em relação ao estatuto da Fundação, entre outros.

A matéria chegou na Câmara no dia 12 de abril, segue a tramitação legal e deve ser apreciada em breve.

“Como legisladores e representantes do povo, vamos fazer a nossa parte e corrigir as injustiças desses servidores que dedicam o seu trabalho sem a merecida valorização”, frisou o vereador.

Comentários estão encerrados