Projeto segue para a sanção do governador. Noções de cidadanias nos ensinos fundamental e médio também têm aval do plenário da ALMG
Dois projetos que buscam incluir temas para serem discutidos nas escolas foram, aprovados em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estão prontos para a sanção do governador Romeu Zema. São eles, o Projeto de Lei (PL) 99/19, que originalmente dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública, e o PL 879/2019, que originalmente institui o Programa Estadual Direito na Escola.
O PL 99/19 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações pelo Plenário no 1º turno), apresentado pela Comissão de Segurança Pública. De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a matéria acrescenta o artigo 4º-A à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Foto Ilustrativa
O substitutivo nº 1 acrescenta ao texto que o desenvolvimento e a distribuição de material informativo na comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha deve considerar os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Base Nacional Comum Curricular.
Também estão previstos no projeto aprovado a capacitação de professores, o incentivo à abordagem, em sala de aula, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, a conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da lei, a inclusão de membros da comunidade escolar em instâncias de formulação e implementação de políticas públicas na área e a divulgação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
C/ ALMG
