A Câmara Municipal de Araxá realizou, na terça-feira, dia 5, mais uma Sessão Ordinária. Os vereadores aprovaram nove projetos de Lei durante a Ordem do Dia. Destaque para o PL 68/2022 que versa sobre o serviço de iluminação pública em Araxá, de autoria do vereador Luiz Carlos Bittencourt e também o PL 70/2022 que trata da implementação do projeto de limpeza de lotes vagos e fixa taxa de limpeza de autoria do vereador João Veras. Todos os projetos foram encaminhados para sanção do prefeito Robson Magela. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
– Projeto de Lei 68/2022:
Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG. Autor: vereador Luiz Carlos;
– Projeto de Lei 69/2022:
Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá outras providências. Autor: vereador Evado do Ferrocarril;
– Projeto de Lei 70/2022:
Dispõe sobre a implementação do projeto de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências. Autor: vereador João Veras;
– Projeto de Lei 71/2022:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do Loteamento Jardim Esplêndido. Autor: vereador Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 72/2022:
Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa “ARAXÁ GOV-TECH” de Fomento de Startups no âmbito do Município de Araxá. Autor: vereadores Bosco Jr., Raphael Rios e Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 73/2022:
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 74/2022:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Andaiá – Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 77/2022:
Altera a Lei nº 7.149, de 20 de abril de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais, esportivos, culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse público. Autor: Executivo;
– Projeto de Resolução 03/2022:
Autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA). Autor: Mesa Diretora.
