O vereador Investigador Rodrigo (Progressistas), protocolou na Câmara Municipal de Araxá a Indicação 559/2025 que visa mobilizar a Secretaria Municipal de Ação Social, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para ações emergenciais e estruturais voltadas à população em situação de rua e ao fortalecimento do Centro POP.
A proposição destaca que a complexidade do tema exige uma resposta governamental articulada, baseada em evidências colhidas no diagnóstico do próprio Centro de Referência Especializado.
Foco em Quatro Desafios Urgentes
A justificativa da Indicação aponta problemas claros que necessitam de intervenção imediata e coordenada entre as pastas municipais:
– Doações Diretas:
É solicitada a implementação de campanhas públicas para conscientizar a população a canalizar doações (alimentos, roupas) para instituições especializadas, desestimulando a entrega direta que, embora solidária, pode reforçar a permanência nas ruas.
– Ocupações Irregulares:
Dada a ocupação de imóveis abandonados, inclusive próximos a escolas, o vereador pede ação conjunta entre as Secretarias e o IPDSA para notificar proprietários e fiscalizar os imóveis, ao mesmo tempo em que os ocupantes devem ser encaminhados à rede de proteção social.
– Gestão de Passagens:
Foi identificada alta taxa de não utilização dos bilhetes de passagem distribuídos, além do uso por migrantes que não fixam residência no município. O Investigador Rodrigo indica a implementação de um sistema de controle via CPF, condicionando novos benefícios ao uso anterior, e sugere o aumento da quilometragem das passagens para melhor atender aos migrantes.
– Impactos Ambientais e Urbanísticos:
A permanência prolongada gera acúmulo de resíduos em áreas sensíveis, exigindo maior articulação com a limpeza urbana e fiscalização do IPDSA.
Fortalecimento Estrutural do Centro POP
Além das ações emergenciais, o vereador reforça a necessidade de fortalecer a atuação do Centro POP, pedindo o aprimoramento do sistema de monitoramento de resultados, a articulação intersetorial e a criação de programas efetivos de reinserção social e produtiva. Um ponto fundamental levantado é a reestruturação da verba destinada ao Centro POP, pleiteando que o repasse seja anual e não fragmentado como ocorre atualmente.
A presente Indicação, destacou o Investigador Rodrigo, “visa mobilizar os órgãos competentes para que adotem medidas coordenadas e eficazes, assegurando dignidade à população em situação de rua e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”.
