A vereadora Fernanda de Castelha Afonso (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações ao Prefeito Robson Magela e ao Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, sobre o andamento da revisão do Plano Diretor de Araxá. A parlamentar destaca a urgência da atualização do documento, que se encontra vencido.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento estratégico municipal, essencial para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Segundo a vereadora, a lei que o institui deve ser revista a cada 10 anos, conforme o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), e o atual Plano de Araxá não está em conformidade com essa legislação.
A vereadora busca as seguintes informações:
– Medidas Adotadas:
Quais ações o Executivo Municipal já implementou para iniciar ou conduzir a revisão do Plano Diretor.
– Previsão de Encaminhamento:
Quando o projeto de revisão do Plano Diretor será enviado para apreciação da Câmara Municipal.
A justificativa para o requerimento aponta que a ausência de um Plano Diretor atualizado não apenas compromete o ordenamento urbano, mas também dificulta a captação de financiamentos e a implementação de políticas públicas de médio e longo prazo. “A revisão é vista como uma medida crucial para garantir a conformidade legal e o desenvolvimento planejado de Araxá”, destacou a parlamentar.
