A Câmara Municipal de Araxá se reune em Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei 150/2021 que autoriza o município a celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mão Dadas do Governo do Estado. A reunião terá início às 16h, nesta sexta-feira, no plenário da Casa de Leis.
O Projeto de Mãos Dadas foi lançado pelo Governo de Minas, via Secretaria de Estado de Educação, em 3 de março e prevê investimentos da ordem de R$ 500 milhões. O projeto pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição.
O aporte financeiro de R$ 500 milhões, é, duas vezes e meia maior que o somatório de todas as etapas do programa Mãos à Obra na Escola, que promove a melhoria na infraestrutura das escolas em todo o estado. O recurso, que está previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poderá ser utilizado para construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outros.
