A Câmara Municipal de Araxá realizará uma Audiência Pública nesta quinta-feira (9), às 14h, para discutir e esclarecer pontos cruciais do Projeto de Lei (PL) nº 152/2025, proposto pelo Executivo e que se encontra para votação no Legislativo. O foco principal do debate será a criação e reestruturação dos cargos de Profissional de Apoio e Vigilante Escolar, conforme proposto pelo vereador Professor Jales (PT) através do Requerimento nº 891/2025.
O requerimento visa obter respostas diretas do Prefeito, da Procuradoria Geral e da Secretaria de Educação sobre as implicações das mudanças propostas, especialmente para os servidores da Categoria IV – Auxiliar de Apoio da Educação (APE).
Autor do requerimento para realização da Audiência Pública, o vereador Professor Jales destacou que o presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos detalhados acerca de pontos específicos do Projeto de Lei nº 152/2025, que propõe alterações significativas na Lei Municipal nº 8.029/2023, especialmente no que se refere à criação e à reestruturação dos cargos de Profissional de Apoio e Vigilante Escolar, inseridos na Categoria IV – Auxiliar de Apoio da Educação (APE).
“Tais alterações suscitam dúvidas relevantes sobre a estrutura funcional, a valorização profissional, os critérios de equivalência entre cargos antigos e novos e, sobretudo, os impactos na carreira dos servidores da educação. Considerando que o projeto de lei em questão modifica dispositivos recentes — com impacto direto sobre profissionais que já atuam na rede municipal —, entende-se como indispensável que essas mudanças sejam amplamente esclarecidas e debatidas com transparência”.
A audiência pública é um momento fundamental para que a administração municipal apresente a justificativa técnica e orçamentária das propostas contidas no PL 152/2025.
Participe acompanhando a sessão na Câmara Municipal para entender as propostas que impactarão diretamente os profissionais da educação de Araxá.
