A Câmara Municipal de Araxá se reúne na tarde desta terça-feira, dia 26, para mais uma Reunião Ordinária. Entre os projetos em tramitação, um em especial chama a atenção. Trata-se do PL 39/2022 de autoria do Poder Executivo que regulamenta a Lei Federal 14.164 e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A Sessão Legislativa tem início às 14h.
O PL 39/2022 é de autoria da Prefeitura Municipal de Araxá. O projeto deu entrada no Legislativo no dia 8 de março e até agora esta em analise nas Comissões Permanentes. A Lei Federal nº 14.164 é de 10 de junho de 2021 e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
