Todos os Projetos de Lei agora serão encaminhados para sanção da Administração Municipal
A Reunião Ordinária desta semana na Câmara Municipal de Araxá foi marcada pela aprovação de oito Projetos de Lei. Entre as PLs aprovadas destacam-se a matéria que obriga o monitoramento eletrônico da frota municipal e terceirizada; a instituição do Dia do Líder Comunitário; o mês Março Azul Marinho; o programa Empresa Amiga da Escola e a assinatura de termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre.
Projetos aprovados:
– Projeto de Lei 15/2023 (substitutivo):
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços e a frota própria sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. Autor: vereador Raphael Rios;
– Projeto de Lei 16/2023 (substitutivo):
Institui o Dia do Líder Comunitário no município de Araxá e dá outras providências. Autor: vereador Dirley da Escolinha e vereador João Veras;
– Projeto de Lei 27/2023:
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 31/2023:
Institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Ensino Municipal de Araxá/MG. Autor: vereador Wellington da Bit;
– Projeto de Lei 39/2023:
Institui o mês “Março Azul Marinho” no município de Araxá, dedicado à realização de ações de combate e prevenção do câncer colorretal. Autor: vereadora Professora Leni Nobre;
– Projeto de Lei 40/2023:
Altera o artigo 1º da Lei nº 7.993, de 15 de março de 2023. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 41/2023 (com emenda):
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxaense de Voo Livre. Autor: Executivo;
– Projeto de Lei 42/2023:
Altera o artigo 1º da Lei nº 7.995, de 15 de março de 2023. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
