Em função do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, a Reunião Ordinária da Câmara aconteceu, excepcionalmente, na quarta-feira (29). A 38ª sessão debateu diversos temas relevantes para a comunidade e aprovou sete Projetos de Lei. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores utilizaram a tribuna: Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales e Roberto do Sindicato.
Durante a reunião, os vereadores apresentaram propostas voltadas à saúde, infraestrutura, inclusão e transparência na gestão pública. Fernanda Castelha destacou o lançamento do Mutirão Linda Lifetech 2025/2026, que oferecerá 120 mil exames gratuitos de prevenção ao câncer de mama, e propôs o programa “Empresa Amiga da Pessoa com TEA”, projeto apresentado em coautoria com o presidente da Casa Legislativa, vereador Raphael Rios. Chicão Jesus Te Ama apresentou indicações para melhorias no trânsito, saneamento e transporte coletivo. Jairinho Borges ressaltou homenagens e avanços sociais, além de propor ações voltadas à segurança urbana. Já o Professor Jales defendeu os servidores públicos, apresentou propostas de incentivo à cultura e cobrou transparência administrativa, enquanto Roberto do Sindicato solicitou melhorias em pontos de ônibus, pavimentação de vias, ampliação do horário de funcionamento do Parque do Cristo e dos banheiros públicos, além de outras adequações voltadas ao trânsito.
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia os vereadores aprovaram um total de sete Projetos de Lei. As matérias trazem melhorias para as áreas de inclusão social, infraestrutura urbana, meio ambiente, cultura e educação.
Confira a lista completa dos Projetos Aprovados:
– Projeto de Lei 43/2025:
Dispõe sobre a garantia de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação da “#paratodosverem” nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais da administração pública municipal direta e indireta, bem como do poder legislativo municipal e dá outras providências.” Autor: Vereador Professor Jales.
– Projeto de Lei 175/2025:
Dispõe sobre critérios de fiscalização e comercialização de lotes caucionados em novos loteamentos no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
– Projeto de Lei 201/2025:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Malvina, a atual Rua Q do Loteamento Residencial Las Brisas II. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
– Projeto de Lei 221/2025:
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Guilhermina de Almeida, a atual Rua 14 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Raphael Rios.
– Projeto de Lei 226/2025:
Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais no Município de Araxá, por meio da construção e manutenção de aceiros nas áreas de vegetação nativa e no entorno da zona urbana, e dá outras providências. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
– Projeto de Lei 228/2025:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Cultural de Araxá – conceder auxílio no valor de R$ 99.924,89 (noventa e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), visando a aquisição de equipamentos e mobiliário a serem utilizados no Núcleo de Prática Jurídica da instituição. Autor: Executivo.
– Projeto de Lei 233/2025:
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – crédito especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), subsidio ao transporte escolar. Autor: Executivo.
A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
