Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada na terça-feira (06), na Câmara Municipal de Araxá. Entre os projetos apreciados destaque para o Projeto de Lei 101/21 que autoriza a abertura de crédito no valor de R$,2,5 milhões para o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso de Araxá.
No início da Sessão, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, fez um balanço dos 180 dias de mandato completados no dia 29 de junho. Cumprimentado pelos colegas vereadores que exaltaram a importância de uma gestão transparente, Raphael destacou a importância da união de todos os vereadores em prol do bem comum de toda comunidade, que é representada pelos 15 eleitos para o mandato 2021-2024.
Entre as principais ações, Raphael destacou o Curso de Práticas Legislativas ministrado para todos os vereadores e a instalação da energia fotovoltaica com economia de mais de R$ 65 mil por ano na conta de energia, projeto iniciado pelo ex-presidente Carlos Roberto Rosa. Raphael ressaltou ainda a Campanha Vacinação Solidária que já arrecadou mais de três toneladas de alimentos e ações administrativas como a manutenção do prédio da Câmara Municipal.
Imagem de Sabine van Erp por Pixabay
Projetos Aprovados:
– PL 101/21:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências – Crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.152,53 para o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Araxá;
– PL 117/21:
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19;
– PL 118/21:
Dispõe sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais, no município de Araxá/MG, para atendimento às normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR 9050, para efeitos das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto n.º 5.296/2004, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade;
– PL 119/21:
Dispõe sobre a proibição de descarte de gorduras e óleos de origem animal e vegetal na rede de esgoto e pluvial ou junto ao meio ambiente, e institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Gorduras e Óleos de Uso Culinário e seus resíduos no âmbito do Município de Araxá;
– PL 121/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com as Obras Assistenciais Casa do Caminho – Repasse de subvenção social no valor de R$ 544.820,27 é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o serviço prestado pela mesma, notadamente a assistência à saúde da população araxaense.
