O Conselho Municipal de Saúde de Araxá convoca formalmente as entidades representativas para participar do processo de eleição que definirá os novos conselheiros para o quadriênio 2026/2030.
A decisão foi tomada na reunião ordinária de 24 de setembro de 2025, com base nas leis federais e municipais que regem a saúde, visando garantir a participação da comunidade no controle social.
A eleição será realizada em turno único, por votação secreta, no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto (Câmara Municipal de Araxá), das 8h às 12h.
As etapas cruciais do cronograma são:
1 – Inscrições:
De 10 de novembro a 5 de dezembro de 2025.
2 – Assembleia de Eleição:
Marcada para 4 de fevereiro de 2026.
3 – Posse dos Novos Conselheiros:
Prevista para 4 de março de 2026.
As entidades aptas incluem trabalhadores da área de saúde, prestadores de serviços do SUS municipal e movimentos de usuários do SUS.
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é de fundamental importância por ser o principal mecanismo de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera municipal. Ele permite a participação da sociedade organizada na administração pública, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos na área da saúde.
Suas principais funções e importâncias incluem:
– Controle Social e Participação Cidadã
– Formulação e Controle de Políticas
– Fiscalização Orçamentária e Financeira
– Acompanhamento da Execução
– Caráter Deliberativo
– Promoção da Transparência
A composição do conselho segue a diretriz de paridade, sendo 50% representantes de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços, o que assegura uma representação diversa dos interessados na política de saúde.
