Em votação presidida por Agostinho Patrus, ALMG aprova prorrogação de novos decretos de calamidade pública em decorrência dos casos de covid-19
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (24/2), o segundo Projeto de Resolução do ano relativo à prorrogação do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia, em municípios mineiros. A votação foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV). Desta vez, dez cidades foram contempladas, entre elas, Araxá. A prorrogação é válida até o dia 31 de março de 2022.
A medida é fundamental para que prefeitas e prefeitos possam ter melhores condições para adotar ações de enfrentamento à pandemia e, também, de reforço no atendimento à população na rede pública de saúde. O decreto flexibiliza termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensos prazos e disposições referentes a despesas com pessoal e aquisição de insumos e equipamentos médicos.
“Nossa atenção permanece inteiramente voltada a auxiliar as prefeitas e os prefeitos de todas as regiões de Minas neste período tão difícil. Neste início de ano houve crescimento no número de casos de contaminação e de internações, o que nos preocupa muito. É imprescindível que os municípios possam se dedicar com a urgência necessária ao cuidado com as pessoas. Esta é uma prioridade na Assembleia de Minas”, afirmou o presidente Agostinho Patrus.
O projeto que reconhece a prorrogação do estado de calamidade foi aprovado em turno único e por unanimidade com rito de votação especial adotado em função da crise sanitária. O rito foi definido pelo Colégio de Líderes e tem base em uma deliberação da Mesa da Assembleia, que confere prioridade a matérias relacionadas ao combate à pandemia. O reconhecimento da calamidade pública tem viabilizado, aos municípios, alocarem volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.
As cidades contempladas no novo texto, aprovado nesta quinta, são: Araxá, no Alto Paranaíba; Caeté, Cristiano Otoni, Itabirito, Lagoa Dourada, Santa Luzia e São Tiago, todas na Região Central do Estado; Carrancas, no Sul de Minas; além de Pirajuba e Uberaba, no Triângulo Mineiro. Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o início da pandemia, em 2020, mais de 500 municípios mineiros já tiveram decretos reconhecidos ou prorrogados pelo Parlamento Estadual.
