Uma nova lei, batizada de “Guardiões da Inocência”, está em vias de ser aprovada em Araxá, com o objetivo claro de combater a “adultização” de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, proposta pelo vereador Rodrigo Eduardo da Silva, conhecido como Investigador Rodrigo, visa criar uma política municipal robusta para proteger os jovens da exposição a comportamentos, responsabilidades e situações com conotação adulta, sexualizada ou incompatível com sua faixa etária.
A proposta, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser levada a plenário nas próximas Sessões Ordinárias. A Lei tem como objetivos centrais, a proteção integral do desenvolvimento físico, emocional, social e moral dos jovens. Para isso, a lei prevê a prevenção da exposição a conteúdos, interações e práticas nocivas em plataformas digitais, além de promover ações de conscientização dirigidas a pais, responsáveis e educadores. O projeto também incentiva a atuação preventiva de órgãos públicos e entidades parceiras, e busca colaborar com as plataformas digitais para a identificação e remoção de conteúdos prejudiciais.
Entre os indicadores de adultização infantil e adolescente no ambiente digital que a lei pretende coibir, destacam-se a produção ou divulgação de imagens e vídeos com poses ou expressões sexualizadas, o uso de roupas, maquiagens ou linguagem inspirados em padrões adultos com intenção de atrair atenção sexual, a participação em conteúdos de temática erótica ou que incentive padrões estéticos inadequados para a idade, a busca excessiva por validação externa em redes sociais associada a comportamentos sexualizados, e conteúdos produzidos por adultos com o intuito de sexualizar a imagem de menores ou inseri-los em contextos impróprios.
Para a efetivação da lei, o Poder Executivo de Araxá terá a responsabilidade de implementar diversas ações. Entre elas, a realização de campanhas educativas sobre os riscos da adultização, a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para a identificação de sinais de alerta, a criação de canais de denúncia acessíveis para casos de exposição digital indevida, e o estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança e plataformas digitais para a remoção rápida de conteúdos nocivos. Além disso, a lei incentivará práticas seguras de uso da internet por menores, com a disponibilização de material educativo específico para as famílias.
As escolas do município, tanto da rede pública quanto privada, terão um papel ativo, podendo incluir em suas atividades extra-curriculares e ações pedagógicas conteúdos sobre segurança digital, direitos da criança e do adolescente, e os riscos da exposição precoce nas redes sociais.
O descumprimento da Lei “Guardiões da Inocência”, quando caracterizar violação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, acarretará a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Os responsáveis pela criança ou adolescente infrator poderão ainda ser multados em um salário mínimo.
A lei estabelece ainda que o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentá-la, definindo protocolos de atuação e integração entre os órgãos municipais competentes, antes de sua entrada em vigor. A justificativa para a proposição ressalta a gravidade do fenômeno da adultização digital, que pode comprometer a saúde mental, a autoestima e a socialização saudável dos jovens, além de fragilizar vínculos familiares e, em casos extremos, atrair predadores. A aprovação da lei é vista como um passo fundamental para fortalecer a proteção da infância e juventude araxaense frente aos desafios da era digital.
