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Saúde e Educação

Publicado em:11/02/2019
:: Educação :: Lei define novas metas para melhoria do ensino em Minas Gerais. Se Ligue...
O texto é resultado de um projeto do governo e traz as diretrizes da educação no estado até 2027

Lei define 18 metas que devem ser cumpridas em sala de aula. Foto Divulgação

Cerca de dois milhões de alunos da rede estadual voltaram às aulas na semana passada com novas metas, definidas por lei, para a melhoria do ensino. O futuro da educação em Minas está traçado em um novo plano estadual da área. O texto, que direciona o trabalho das mais de seis mil e seiscentas escolas da rede estadual, já está em vigor, após intensa discussão com a população mineira.

O texto é resultado de um projeto do governo e traz as diretrizes da educação no estado até 2027. A Lei que institui o Plano Estadual de Educação é a de número 23 mil 197, de 2018. Ela ficou com 15 artigos e um anexo em que são apresentadas as 18 metas do plano, entre elas, a universalização do atendimento escolar, separada por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio.

Também está prevista a universalização do acesso à educação básica para a população até 17 anos com deficiência ou transtornos no desenvolvimento, preferencialmente na rede regular de ensino e se necessário, por meio de atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo, sempre que não for possível a integração no ensino regular. São definidas ainda metas para o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, e para a qualidade da educação, inclusão e igualdade, além da gestão democrática, da valorização dos profissionais e do financiamento.

Já as estratégias detalham os meios para viabilizar o cumprimento dessas metas. Há, por exemplo, previsão de que sejam criadas políticas de atenção integral aos estudantes como medida fundamental para a execução do plano. Essas políticas serão implementadas por meio de ações articuladas dos órgãos de assistência social, saúde, proteção à infância, à adolescência e à juventude, em parceria com as famílias.

Discussão com os mineiros

Quase quatro mil pessoas participaram dos encontros regionais e da plenária final do fórum técnico que discutiu o plano. A deputada Celise Laviola foi quem coordenou a maioria dos trabalhos, como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A deputada acredita que as ações são fundamentais para o ensino público do estado.

C/ ALMG