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Publicado em:17/12/2018
:: De Olho na Câmara :: Audiência Pública debate PPA 2018/2021, LDO e LOA 2019. Entenda...
Reunião Extraordinária para votação das matérias vai ocorrer no dia 18 de dezembro, às 9h

Audiência Pública aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Araxá

As alterações do Plano Plurianual-PPA 2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA 2019 foram debatidas em uma Audiência Pública realizada na quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Araxá. O modelo orçamentário brasileiro é composto por esses três instrumentos de planejamento e orçamento, definidos na Constituição Federal de 1988.

A Comissão Especial que analisa os temas é composta pelos vereadores: Robson Magela (Presidente), Luiz Carlos Bittencourt (Relator) e Edinho Souza (Membro). O encontro contou com a participação de vereadores, autoridades, membros de Conselhos Municipais, comunidade e imprensa.

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

O analista Legislativo Alcameno Alves e Silva, foi o responsável pelas explanações referentes aos três planos. A primeira etapa de Audiências tratou das alterações do Plano Plurianual 2018/2021. O PPA serve para orientar o governo e a sociedade, apresentar a visão de futuro, desafios e valores, além de informar as metas para o período de quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi o segundo tema debatido na tarde. A LDO deve ser compatível com o PPA e estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública, além de orientar a elaboração da LOA para o ano seguinte.

Alcameno destacou a importância da participação popular: “A Constituição determina que o município realize, obrigatoriamente, audiências e debates públicos para discussão com a população das propostas do PPA, LDO e LOA”. A Equipe técnica ainda esclareceu que as mudanças no Plano e na Lei de Diretrizes serão necessárias para adequar os dois instrumentos orçamentários à LOA 2019.

Lei Orçamentária Anual

Alcameno iniciou a apresentação da LOA apontando a evolução da receita e das despesas desde o ano de 2016, comparando os valores previstos com os realizados. Em 2017 a receita apresentou um crescimento de 12,7%. Já em 2018 a previsão de crescimento é de 14,2%, totalizando uma arrecadação de R$ 394 milhões. Entretanto, cerca de R$ 39 milhões ficarão retidos pelo Governo do Estado, que não está repassando os valores devidos ao Município.

Já para o ano 2019 a receita estimada é de R$ 460 milhões, portanto, a previsão de crescimento é de 15,8 %. Alcameno também citou os principais investimentos previstos para o Exercício 2019: Pavimentação, Recapeamento, Recuperação e Duplicação de Vias; Construção e Revitalização de Pontes e Viadutos; obras diversas em Unidades Básicas de Saúde; novos Ginásios e Praças Esportivas e manutenção de Estradas Vicinais.

O técnico Legislativo destacou que, no próximo ano, 28% da receita devem ser investidas em educação e 18% em saúde. A Constituição determina a porcentagem mínima que deve ser aplicada nesses dois itens, que são, respectivamente, 25% e 15%. A Lei também determina que o limite de gastos com despesas de pessoal seja de, no máximo, 60% da receita. O valor estimado para gastos com esse item em 2019 é de cerca de 46%.

Participação Popular

Ao final do encontro, os vereadores fizeram suas considerações sobre o tema. A população também participou com comentários e perguntas:

Antônio Carlos é presidente da Associação Carnavalesca de Araxá (Aca) e membro do Conselho Municipal de Cultura. Ele apresentou duas emendas: Uma para um Projeto de reinserção social de egressos do sistema prisional e outro, para conseguir apoio para realização do Carnaval de Rua em Araxá.

O vice-presidente do Conselho de Assistência Social, Áureo de Alencar Silva, falou das dificuldades enfrentadas pelas entidades. Para ele, o Poder Público deveria valorizar essas instituições, pois elas exercem funções que não são realizadas pelo Executivo.

Os representantes da Comissão encerraram a reunião chamando atenção para a situação favorecida de Araxá em relação ao Orçamento, principalmente quando comparada a outras cidades do Estado. Eles lamentaram a participação de um número pequeno de representantes da sociedade e parabenizaram a equipe técnica da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Robson Magela, falou de suas expectativas para o próximo ano. Ele espera que em 2019 a cidade possa colher os frutos dos valores apresentados no Orçamento. Robson ainda alertou que a matéria será votada em Reunião Extraordinária, no dia 18 de dezembro (terça-feira), às 9 horas.

O vereador Luiz Carlos, que ocupa o cargo de Relator, destacou a importância da pluralidade das ideias como forma de engrandecer os debates e valorizar a democracia. Já o vereador Edinho Souza, que é Membro da Comissão, pediu atenção da sociedade com relação aos critérios para apresentação das emendas.

Os projetos ficam na Comissão Especial, para elaboração do parecer final, até o dia 17 de dezembro. A comunidade pode acompanhar a tramitação das matérias através do site: www.araxa.mg.leg.br.