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Publicado em:05/12/2018
:: Imposto :: Escala de pagamento do IPVA 2019 começa no dia 14 de janeiro. Fique Ligado...
Contribuinte que manteve veículo regular em 2017 e 2018 tem 3% de desconto automático no imposto

A escala de pagamento começará no próximo dia 14 de janeiro. Foto Reprodução

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa em 14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Como nos anos anteriores, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto. A novidade promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019 é um desconto extra de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.

Em todo o Estado, 2,8 milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que o benefício tem como objetivo criar um círculo virtuoso.

“Ao pagar os tributos em dia, o proprietário do veículo ajuda o Estado com a arrecadação e, além de não correr o risco de pagar multas e juros por eventuais atrasos, se beneficia com o desconto. É uma forma de o Estado reconhecer e incentivar o bom pagador. Vale ressaltar que o benefício é para o Renavam, não para o proprietário”, salienta.

Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.

ESCALA DE PAGAMENTOS

- Final Placa 1 e 2
14/01
14/02
14/03

- Final Placa 3 e 4
15/01
15/02
15/03

- Final Placa 5 e 6
16/01
18/02
18/03

- Final Placa 7 e 802
17/01
19/02
19/03

- Final Placa 9 e 0
18/01
20/02
20/03

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Queda no valor médio

Em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota foi feita por técnicos da SEF, subsidiada pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O valor emitido do IPVA para 2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste ano. A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7% - R$ 356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) em relação a 2018, totalizando 9.738.023.

C/ Agência Minas