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Publicado em:05/07/2018
:: Benefício :: Secretaria de Ação e Promoção Social cadastra beneficiários do BPC. Entenda
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício devem ser incluídos no Cadastro Único do Governo Federal

Benefício faz parte do programa de transferência de renda do Governo Federal

As pessoas com deficiência e os idosos com mais de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são convocados pela primeira vez para fazer o Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. O benefício faz parte do programa de transferência de renda do Governo Federal por isso o repasse de informações é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A assistente social do Programa Bolsa Família, Stella Teixeira Silveira, explica que por se tratar de benefício assistencial, a partir deste ano, todas as pessoas que recebem precisam estar inscritas no CadÚnico. “Antes era apenas uma orientação. A novidade esse ano é que quem recebe BPC agora é obrigado a fazer o Cadastro, correndo o risco de ter o benefício suspenso”, alerta.

Stella ressalta que quem paga o BPC é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas como se trata de um benefício assistencial não contributivo para pessoas de baixa renda, o Governo Federal através do MDS está exigindo esse cadastro. Algumas famílias são beneficiárias do BPC e também recebem Bolsa Família, por isso atualizam o cadastro regularmente. Mas quem não tem o Cadastro, tem prazo até dezembro para regularizar a situação.

O BPC é concedido para pessoas com deficiência e idosos, que não tenham renda própria, ou família que tenha renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo vigente (dividindo a renda da família pelo número de moradores, o valor tem que ser de até R$ 239,25 por pessoa). Na cidade, através da prefeitura, a demanda tem sido em média, de 50 novos requerimentos por mês.

Para fazer o cadastro as pessoas que recebem o benefício devem apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Basta procurar a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, que fica na Avenida Ananias Teixeira, 10, no bairro Santa Rita, (ao lado da Árvore dos Enforcados). O horário de atendimento é das 7h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço.