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Publicado em:26/06/2018
:: Mais Rigor :: Aumento de pena para roubo com arma branca está na pauta no Senado Federal
Projeto de Lei em analise no Plenário prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime

Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

O emprego das chamadas armas brancas, como facas e canivetes, pode voltar a ser agravante para crime de roubo. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 279/2018, que está na pauta do Plenário do Senado Federal e que deve ser votado em breve. O texto prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime.

Até abril deste ano o emprego de arma branca era considerado agravante para o crime de roubo. Essa norma, no entanto, foi excluída pela Lei 13.654, de 2018, que aumentou a pena para roubo com uso de explosivos. A mudança recebeu críticas de especialistas em Direito Penal e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o que levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a apresentar o projeto.

De acordo com o Código Penal o crime é de roubo quando há subtração de algo alheio mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. A punição pode ser aumentada em dois terços se há violência com arma de fogo ou se forem usados explosivos.

Também está previsto aumento de pena de um terço até metade se o roubo é praticado por mais de uma pessoa; se a vítima está trabalhando com transporte de valores; se for roubo de veículo seguido de remoção para outro estado ou para o exterior; se há sequestro; ou se o roubo for de substâncias explosivas ou de acessórios para sua fabricação.

Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

C/ Agência Senado