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Publicado em:14/05/2018
:: Transparência e Resultado :: Emílio quer implantação de Jovem Aprendiz na Prefeitura de Araxá
Em Araxá apenas 29,9% dos estabelecimentos contratam Jovens Aprendiz, segundo Ministério do Trabalho

indicação foi apresentada na Câmara pelo vereador Emílio de Paula Castilho

Boa parte do tempo regimental do vereador Emílio de Paula Castilho na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta semana se destinou ao Programa Jovem Aprendiz. O parlamentar falou sobre o programa, mostrou números de Araxá e, ao final, apresentou indicação ao Executivo Municipal para que retorne com o programa que já beneficiou centenas de jovens da cidade em administrações anteriores.

Com riqueza de detalhes, fruto de um minucioso trabalho de coleta de dados junto a especialistas, o parlamentar sugeriu ao prefeito Aracely de Paula que estude a possibilidade de implantar o programa na Prefeitura Municipal de Araxá.

Emilio sustentou que dados do IBGE relativo ao ano de 2010 indicam que a população de Araxá referente a jovens na faixa etária de 14 a 21 anos é a seguinte:

- 14 a 19 anos: 3870 homens
- 14 a 19 anos: 3926 mulheres
- 20 a 24 anos: 4358 homens
- 20 a 24 anos: 4267 mulheres

O Instituto Foco que é a referência em termos de Jovem Aprendiz em Araxá conta com um cadastro que corresponde a 61 empresas que contratam 209 jovens aprendizes, que atuam nas funções de aprendizagem administrativa, reposição de mercadorias e vendas.

De acordo com o cadastro do Ministério do Trabalho referente a 2013, em Araxá 851 estabelecimentos necessitam contratar jovens aprendizes, porém apenas 29,92% realmente contratam.

“A aprendizagem é um instituto que cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão-de-obra qualificada, cada vez mais necessária em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica”, destacou o parlamentar.

Hoje no Brasil, continua Emílio, é cada vez mais crescente a contratação de Jovens Aprendiz por parte do Poder Público Municipal. “Araxá já foi referência na contratação de menores na Prefeitura Municipal de Araxá, chegando a um número mais do que expressivo. Infelizmente o programa foi abruptamente interrompido e hoje não existe mais”, complementou.

O aprendiz é o jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em curso de aprendizagem profissional e admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT. A matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas Manual de Aprendizagem de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos.

O Projeto

De acordo com a indicação apresentada pelo parlamentar do Partido da República, a instituição do Programa Municipal Jovem Aprendiz no âmbito do Poder Executivo do Município de Araxá será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.

O programa terá por objetivo a celebração de Contrato de Aprendizagem com jovens entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos de idade e a idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes com deficiência.
Entende-se por Contrato de Aprendizagem o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a 02 (dois) anos, em que a Administração Pública Municipal se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

“Reforço, neste momento, a importância da presente indicação que apresentamos ao Poder Público Municipal. Tenho certeza que o prefeito Aracely de Paula analisará com carinho e atenção a nossa proposta que segue com absoluta riqueza de detalhes e informações acerca do tema proposto”, finalizou Emílio de Paula Castilho.