Jornal Araxá
Araxá, 22 de Agosto 2018
Clima Agora
16°

Pesquisar

Você está em

Notícias

Política

Publicado em:23/04/2018
:: Ação Legislativa :: Emílio apresenta indicação ao Executivo Municipal. Saiba Mais...
Parlamentar sugeriu a criação do Projeto “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência

O vereador Emílio Castilho cumpre seu primeiro mandato no Legislativo

O vereador Emílio de Paula Castilho apresentou indicação ao Executivo Municipal no sentido de criação do Projeto “Casa Abrigo” em Araxá. A sugestão com anexo de Projeto de Lei foi apresentado na reunião ordinária desta semana e logo na sequência encaminhada ao prefeito Aracely de Paula.

De acordo com a indicação apresentada pelo vereador do Partido da República, a “Casa Abrigo” seria destinada para o acolhimento de mulheres vítimas de violência ou em perigo iminente à sua integridade física. Na implantação do projeto, segue sugestão do parlamentar, será garantida a infraestrutura necessária a acolher também os filhos menores e os maiores, portadores de necessidades especiais que dependam da genitora para sua sobrevivência. O projeto ficará vinculado a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.

Para sustentar a apresentação da indicação, o vereador fez referência ao último diagnóstico de violência doméstica e familiar divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, ainda em 2017, que aponta que aproximadamente 400 mulheres são agredidas por dia em Minas Gerais. Em Araxá, de acordo com recente levantamento, a violência acomete cinco mulheres por dia.

“Araxá poderá se tornar município referência a nível de Minas Gerais com a efetiva implantação deste projeto que no nosso modesto entendimento, pode representar muito mais do que um simples abrigo provisório, mas sim, a chance de um novo recomeço”, destacou.

Ainda segundo a indicação, as mulheres acolhidas na casa poderão dispor dos serviços pelo prazo de 90 dias para sua reintegração social, a contar da data de seu ingresso, sendo que o prazo de permanência poderá ser ampliado de acordo com a necessidade de cada caso. As mulheres acolhidas serão assistidas, gratuitamente, nas atividades de: assistência psicossocial, assistência jurídica e promoção ao acesso à rede de qualificação ou requalificação profissional com vistas à inclusão social.