Araxá, 21 de Maio 2018
Clima Agora
11°

Pesquisar

Você está em

Notícias

Política

Publicado em:19/04/2018
:: Ação Legislativa :: Deputado Bosco assina PEC da educação que tramita na Assembleia
A PEC prevê que o piso será obrigatório, independente, da política de governo

A Proposta de Emenda Constitucional tramita na Assembleia Legislativa

O deputado Bosco assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere na Carta mineira a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional, previsto em lei federal. A PEC prevê que o piso será obrigatório, independente, da política de governo. A PEC já começou a tramitar na ALMG desde a últiuma terça-feira, 17.

A PEC insere o artigo 201-A à Constituição Estadual, assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso. Para ser aprovada, precisa do aval de 3/5 dos deputados, correspondente a 48 votos.