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Publicado em:03/04/2018
Câmara aprova Projeto de Lei de Estágio não remunerado na Prefeitura de Araxá
Programa beneficiará milhares de estudantes. Indicação foi apresentada pelo vereador Emílio Castilho

indicação foi apresentada na Câmara pelo vereador Emílio de Paula Castilho

A Câmara Municipal de Araxá aprovou na reunião ordinária de terça-feira, dia 27, o Projeto de Lei 013/2018 que institui o Programa de Incentivo ao Estágio Obrigatório não remunerado no âmbito do município de Araxá. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Aracely de Paula.

O projeto é de autoria do Executivo Municipal e na justificativa do projeto o prefeito Aracely de Paula destacou que a instituição do programa mostra-se de extrema relevância, tendo em vista que busca proporcionar ao estudante, experiência e prática profissional, complemento de ensino e aprendizagem na promoção de aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano.

De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo, o estágio obrigatório não remunerado destina-se exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados e que tenham concluído pelo menos 30% do seu currículo escolar. Lista também que somente serão admitidos como estagiários não remunerados os estudantes de cursos cujas áreas estejam diretamente relacionadas com as atividades desenvolvidas pela entidade ou órgão onde deverá ser realizado o estágio e será exigido do estudante, quando da assinatura do termo, a apresentação de histórico escolar e declaração de frequência de no mínimo 75% fornecido pela instituição de ensino.

Estabelece, por fim, que os estudantes beneficiários do programa, não estabelecerão, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício com os órgãos ou entidades que estejam prestando estágios nos termos da referida lei.

Emílio Castilho

A instituição do programa de estágio obrigatório não remunerado em Araxá foi uma bandeira levantada pelo vereador Emílio Castilho ainda em 2017. Em 5 de setembro o parlamentar apresentou indicação, via tribuna da Casa Legislativa, onde solicitava a Prefeitura de Araxá que estudasse, com a máxima urgência, a possibilidade de firmar convênio com as escolas de ensino técnico de Araxá.

Na oportunidade o vereador disse ter sido procurado em seu gabinete parlamentar por representantes de várias escolas de ensino técnico de Araxá, ocasião em que foi repassada a demanda. “O estágio é uma das principais etapas na formação de um bom profissional e fico feliz que o Poder Público também entendeu assim e encaminhou este importante projeto que foi aprovado pelos companheiros vereadores. Uma vitória para Araxá e acima de tudo uma vitória para os nossos estudantes”, arrematou o vereador do Partido da República.