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Publicado em:05/02/2018
:: Recursos Estaduais :: Governo faz proposta para regularizar repasses do ICMS e IPVA
Estado propôs que os repasses sejam feitos de forma automática a partir da próxima semana e que valores referentes ao transporte escolar sejam quitados até 19 de fevereiro

Proposta foi apresentada ao presidente da Associação Mineira de Municípios

O Governo de Minas Gerais, mantendo um diálogo com os municípios, apresentou um cronograma de regularização dos repasses aos municípios. Em uma reunião proposta pelo Estado, os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, se reuniram com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

No encontro, o Governo do Estado apresentou a proposta de que o fluxo de repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima semana.

Os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) também passarão a acontecer de forma automática a partir desta mesma data. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro.

O secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Epaminondas Pires de Miranda, o secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta e o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Alessandro Marques, também participaram da reunião com a diretoria da Associação Mineira de Municípios.

C/ Agência Minas