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Publicado em:11/12/2017
:: Mais Rigor :: Câmara Federal aprova aumento de pena mínima para condutor embriagado
Projeto prevê aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo

Texto segue agora para sanção presidencial. Foto Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) aumento da pena mínima de quatro para cinco anos para condutores que cometerem homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas. O texto segue agora para sanção presidencial, uma vez que foi votada emenda feita no Senado, onde já foi aprovado, ao projeto.

De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o texto prevê punições mais duras para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas. No texto original aprovado na Câmara, as penas seriam de quatro a oito anos, passando agora, com a emenda feita pelo Senado, para cinco a oito.

O projeto aumenta a pena mínima de quem for pego dirigindo nestas condições de seis meses para um ano -a máxima se mantém em três anos.

C/ Notícias ao Minuto Brasil