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Publicado em:14/11/2017
:: Na Casa do Povo :: Câmara promove Audiência Pública para debater PPA e Orçamento
Encontro acontecerá na próxima quinta-feira, dia 16, à partir das 14, no plenário da Casa Legislativa

Audiência acontece na próxima quinta-feira, dia 16 na Casa Legislativa

A Câmara Municipal de Araxá realizará na próxima quinta-feira, dia 16, Audiência Pública para debater o Plano Plurianual de Ação Governamental 2018/2021 e a Lei Orçamentária Anual de 2018. O encontro, extensivo a vereadores, imprensa, conselhos municipais e comunidade acontecerá à partir das 14h no Plenário da Casa Legislativa. A entrada é gratuita.

A Audiência Pública é uma forma de debater com os segmentos organizados da sociedade civil as propostas para o Plano Plurianual e o Orçamento do Município para o próximo ano. Os projetos encontram-se na Casa Legislativa e estão sendo analisados pelas comissões especiais formadas pela presidência da Casa.

PPA

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O PPA define as políticas públicas do Governos Federal e Municipal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição.