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Publicado em:09/03/2017
:: No Campo :: IMA isenta agricultores familiares do pagamento da taxa de auditoria
Certificação possibilita ao agricultor melhorar a qualidade, agregar valor ao produto e conquistar novos mercados

Gratuidade já foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. Foto Reprodução

Produtores de café da agricultura familiar em Minas já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de taxa de auditoria os agricultores familiares que já participam ou que desejarem ingressar no programa de certificação. A auditoria consiste em verificar se o produtor cumpriu as normas exigidas para a certificação.

O Programa Certifica Minas Café é uma iniciativa do Governo de Minas por meio da Seapa e realizado pelo IMA e pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater- MG) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O objetivo é auxiliar os produtores na implantação de boas práticas de produção nas propriedades cafeeiras do estado, fomentando a melhoria da qualidade do produto e sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

O Certifica Minas Café conta, em todo o estado, com 1230 propriedades certificadas, das quais cerca de 380 pertencem à agricultura familiar. A expectativa é que até o final de 2018 mais de 200 novos agricultores familiares ingressem no programa de certificação.

Inclusão

A engenheira agrônoma Teresa Assis, coordenadora do Programa Certifica Minas Café no IMA argumenta que a isenção possui caráter inclusivo e será importante “na medida em que irá estimular o ingresso dos agricultores no programa de certificação”.

Ela explica que a cobrança de taxa pela auditoria se dá de forma estratificada, proporcional ao tamanho da área cultivada. Esse valor varia de R$ 58 para produtores com até 5 ha até R$ 656 para aqueles com mais de 500 ha de área plantada.

Para ter direito à isenção da taxa o agricultor familiar deverá ser inscrito no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ter o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo.

Teresa Assis explica que o primeiro passo para o produtor ingressar no Certifica Minas Café, independente de ser ou não da agricultura familiar, consiste em procurar uma unidade da Emater-MG onde o extensionista poderá ajudá-lo a preparar a propriedade quanto ao cumprimento das normas de certificação.

“Após a assistência técnica da Emater-MG o IMA realiza a avaliação de conformidade (auditoria), quando são verificadas medidas como a adoção de boas práticas agrícolas, a exemplo da manutenção da fertilidade do solo, uso correto de agrotóxicos, rastreabilidade do processo produtivo e respeito às questões socioambientais. Os produtores aprovados nas auditorias passam a ter direito ao uso do selo e do certificado do Programa Certifica Minas Café. O certificado tem validade de um ano, requerendo nova auditoria ao final desse prazo”, esclarece a coordenadora.

Consumidores

O diretor-geral do IMA Marcílio de Sousa Magalhães ressalta que a certificação traz benefícios também para os consumidores, pois viabiliza o acesso a produtos com mais qualidade e segurança.

“É importante lembrar também que a certificação proporciona a melhoria na gestão das propriedades, pois os produtores passam a ter um melhor controle dos gastos e investimentos e das técnicas de produção, com foco nos aspectos socioambientais, de segurança do alimento e da qualidade do produto”, ressalta.

O dirigente lembra que além do café o IMA possui programas de certificação de outros produtos. Uma lista que inclui os produtos orgânicos, de selo SAT (sem agrotóxicos), de cachaça e o Sisbov (Identificação e Certificação de Origem de Bovinos e Bubalinos), voltado para a comercialização de carne para a União Europeia. No caso da cachaça e de produtos orgânicos, o IMA é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).

C/ Emater/MG