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Publicado em:04/12/2015
:: Empreendedorismo :: eSocial - Uma nova cultura no mercado de trabalho do Brasil. Se Ligue...

Uma vez implantado, o eSocial exigirá atenção a pequenos detalhes que muitas vezes passam desapercebidos por patrões e empregados. Foto Divulgação

Os brasileiros são conhecidos pelo “jeitinho” dado a situações que são extremamente corretas, mas que não querem prejudicar ninguém. Essa postura acaba sendo incorporada pelas empresas, que muitas vezes desconhecem a maneira certa de proceder pelo costume de resolver os problemas conforme aparecem. No entanto com a implantação do eSocial, esse mau hábito pode sair caro para os contribuintes.

Assim, embora o eSocial não altera a legislação vigente e apenas cobre o cumprimento, será preciso atenção, porque isso implica adotar conceitos adotados corriqueiramente, ainda que não se cumpra a totalidade do instruído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Portaria nº 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma vez implantado, o eSocial exigirá atenção a pequenos detalhes que muitas vezes passam desapercebidos por patrões e empregados, como por exemplo, o intervalo de 15 minutos para as funcionárias mulheres antes de elas fazerem horas extras, como consta no Artigo 384 da CLT.

Ester Lima, advogada especialista em Direito do Trabalho e diretora da RH Cursos e Treinamento Empresarial, orienta que, a partir do advento do eSocial, cujo início está previsto para setembro de 2.016, entre os arquivos que deverão ser enviados pelos empregadores está o S-1050, que é a tabela de horários/turnos de trabalho da empresa, o que não era feito até o momento.

“A maior dificuldade será a mudança cultural, primeiro de fixar uma escala coerente de horários, uma vez que existem empresas que têm diversas jornadas dentro de uma mesma semana”, sustenta a especialista.

Com o eSocial, cada vez que a empresa mudar a jornada de trabalho deverá fazer esta informação no arquivo Registro do Vinculo. Outro ponto importante é a necessidade de fixar o limite de excesso de jornada de trabalho dentro da norma legal, especialmente em domingos e feriados, pois deverá ser enviada informação da jornada de trabalho no domingo. Se o domingo for informado como dia de repouso, mas na remuneração constar o pagamento de horas extra a 100%, o Ministério do Trabalho vai querer saber o que aconteceu”, explica.

Da mesma forma, o banco de horas, só pode ser utilizado se disciplinado em convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria. Sem essa previsão, deverão ser pagas as horas extras.

O advogado tributarista, administrador de empresas, professor e consultor, Carlos Antônio Souza Villela, acredita que, ao menos nesta primeira fase, o eSocial não exigirá informações sobre o controle de ponto, somente horário contratual.

“A CLT exepciona, no seu Artigo 62, algumas atividades que não se ajustam ao controle de ponto, como empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Certeira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados, e os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamentos ou filial. Como não há alteração na CLT, esta prática continua valendo, desde que atenda aos requisitos legais do artigo 62”, afirma.

Algumas empresas, como hospitais e consultórios médicos terão dificuldades de arcar com o limite de duas horas extras por dia. Para Villela, essa é uma regra legal que só poderá ser alterada via processo legislativo, uma vez que o limite de jornada não sofrerá alterações com a entrada do eSocial.

É preciso ter cuidado com o fisco. “Acredito que, tal como já ocorre com outros sistemas informatizados do Sistema Público de Escrituração Digital, as multas serão aplicadas de oficio pelo próprio sistema do eSocial, sempre que houver descumprimento dos prazos e, devido ao maior controle de gestão, também haverá uma fiscalização federal mais ativa e presente, adverte o advogado.
Texto: Katherine Coutinho.

Gostaríamos de deixar aqui uma alerta a todos os leitores, empresários, empregadores domésticos e todos aqueles que estão sujeitos ao cumprimento das Leis Trabalhistas, que fiquem atentos à vigência do eSocial.

poderemos ter aqui uma armadilha que virá surpreender “desagradavelmente” a todos os desatentos, muito embora, haja aqui a criação de uma nova cultura que beneficiará o social.

Uma boa leitura a todos
Até a próxima.
Empreendedorismo
Valter José das Neves E-mail: Colunista desde: Junho de 2016 Valter José das Neves – Contador da “Nevescontec”