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Publicado em:14/08/2015
:: Empreendedorismo :: Valter José das Neves e os “Tributos” no Brasil. Confira...

Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Divulgação

O que é Tributo?

Entende-se por tributo toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. É ato lícito, constituído por Lei, e, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada – Art. 3º do Código Tributário Nacional – Art. 145 da Constituição Federal e Art. 5º do CTN.

O tributo instituído por Lei passa a fazer parte do Patrimônio Público, é dever de cada cidadão fazer a sua contribuição. E, estão representados por: Impostos, Taxas, Contribuições, contribuição previdenciária, contribuição para o PIS / Cofins, IPVA, etc. Nem tudo que pagamos ao estado compulsoriamente é imposto, existem inúmeros outros tributos e nem todos foram expostos aqui.

Diferentes das taxas os impostos não têm vinculação com uma prestação direta por parte do governo. Por isso não necessariamente uma estrada deveria estar excelente porque pagamos IPVA – o que não nega que elas deveriam estar em boas condições!

Para que pagamos Tributos?

Os tributos arrecadados, como dissemos, passam a fazer parte do patrimônio público, e servem para manutenção da máquina administrativa, investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura e fomento no desenvolvimento do nosso país e da nossa sociedade. Na verdade, não haveria como construirmos um país sem a nossa contribuição, como também, a manutenção dos serviços sociais de obrigação do Estado, como prevê a Constituição Federal brasileira, entretanto, no Brasil, vivemos uma realidade extremamente adversa.

As preferências e direcionamento dos recursos são dadas pela Administração, que deve basear sempre na eficiência da máquina. O melhor é, sempre esperamos, que tudo esteja bem distribuído, que o recolhimento propicie um eficiente investimento em obras imparciais e impessoais.

O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e também supera aquele dos países ricos na média. Entre 2010 e 2013, a arrecadação cresceu 2,5 pontos percentuais do PIB no país, comparando a alta de 1,5 ponto na região e de 1/3 ponto no país.

O Brasil foi o único país da região que arrecadou mais entre as nações ricas em 2013 em termos percentuais, quando a carga tributária abocanhou 35,7% do PIB comparando a 34,1% conforme relatório de “Estatísticas Tributárias da América Latina e Caribe”, preparado pela Organização para Cooperação Econômica (OCDE), Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), Comissão da ONU para a América Latina (Cepal) e Inter-American Center of Tax Administrations (Ciat).

A receita com impostos no Brasil totalizou R$ 1,728 Trilhão em 2013, o que representa um aumento de R$ 466 bilhões desde 2010.

Para 2014 e 2015, porém, a expectativa é de que essa diferença seja menor, por causa da “notável desaceleração da economia brasileira”, avalia Angel Melgizo, diretor da América Latina e Caribe Centro de Desenvolvimento da OCDE.

A diferença entre a arrecadação tributária no Brasil e a de países ricos pulou de 0,4 para 1,6 ponto percentual entre 2010-2013, refletindo também o crescimento econômico brasileiro maior no período.

O estudo nota que um fator que determina uma carga de impostos apropriada para um país é a extensão dos bens e serviços fornecidos pelo Estado aos contribuintes. Na América Latina, a partir do ano de 1990, vários países aumentaram a privatização da saúde, educação e seguridade social. Essa posição contrasta com a substancial oferta de serviços públicos sobretudo na Europa, e para isso, necessita de maior receita bruta.

Para Angel Melguizo, no caso do Brasil, a margem para aumentar impostos é a menor comparada a vários países da região. “Vemos que as cifras de impostos estão no centro das discussões do Brasil, e [o país] já está tendo menos recursos. Quando vemos o tamanho do setor público, o melhor é mudar a estrutura de ingressos, facilitar a arrecadação, mudar a estrutura dos gastos públicos”, disse. “Se as empresas veem que pagam uma série de impostos, e que podem utilizar bem os serviços, estarão mais dispostas a pagar, com efeitos sobre a economia”.

O que vemos nos últimos anos no Brasil, e esse é o maior reflexo na nossa economia, é um governo que gasta mal, não distribui a renda arrecadada de forma coerente, prioriza para efeitos políticos, a criação de ministérios e secretarias, sem necessidades, acelerou a corrupção em todos os setores públicos, deflagrando a maior extorsão de recursos financeiros da história do nosso país, e com isso, os serviços sociais deixaram de ser priorizados, ou até mesmo ficaram esquecidos, por conseguinte, estamos vivendo uma das mais absurdas era social, onde a violência, o desemprego, a falta de atendimentos na saúde, na educação, em infraestrutura, estão marginalizando a sociedade mais carente.

Parece-me que a preocupação política atual não é a solução do processo social, e sim, a disputa política exacerbada entre os partidos políticos, que na verdade, não vislumbram outra oportunidade a não ser a de permanecer ou de perpetuar-se no poder para aqueles que lá estão, ou, assumir o poder por aqueles que se sentem injustiçados e lá querem chegar a qualquer custo, e, para isso, a combustão para essa panela que jamais para de ferver, “é a arrecadação de tributos”, cada vez mais acentuada no sentido de abastecer os caprichos políticos, a vaidade política, o egoísmo, a ambição e tantos outros adjetivos inseridos nessa podridão política em que vivemos.

Oxalá os nossos eleitores, jovens, adultos e até mesmo os mais velhos que ainda ostentam a fé no seu voto, passem a fiscalizar melhor os seus destinatários, ou ainda, investiguem com mais seriedade e responsabilidade, no momento em que se encontrarem dentro de uma cabine eleitoral, visando dar uma cara nova para este nosso país, chamado “Brasil”.

A todos uma boa leitura, e, muito “comprometimento” na hora de votar.
Um grande Abraço e até a próxima.
Empreendedorismo
Valter José das Neves E-mail: Colunista desde: Junho de 2016 Valter José das Neves – Contador da “Nevescontec”