Araxá, 26 de Maio 2017
Clima Agora
16°

Pesquisar

Você está em

Colunas

Justiça

Publicado em:14/08/2015
:: Justiça :: Renato Zupo e o delicado momento político e econômico do Brasil. Confira...

A solução, penso eu, seria uma mudança brusca no governo que aí está, temperando os problemas e costurando alianças

Impeachment - o que é?

O \"Impeachment\" é o afastamento do presidente da república por ato político do Congresso Nacional. Não se trata, neste caso, da consequência de um processo judicial para apuração da prática de crime pela Presidente da República. Convindo aos congressistas, por questões políticas, extirpar da presidência a Dona Dilma, podem fazê-lo por quórum qualificado. Em qualquer caso? Não.

O motivo há que ser grave, para começo de conversa, não se podendo simplesmente afastar nossa gestora maior porque não se gosta dela, ou de seu partido, ou por suas tendências ideológicas.

A prática republicana brasileira demonstra que o impeachment somente é bem aceito pela classe política e, principalmente, pela população, quando venha embasado em fortes indícios de corrupção e desgoverno. Foi o que ocorreu com Fernando Collor de Mello.

Brasileiro tem memória curta, por isso eu relembro: nosso então presidente, cuja bandeira de campanha era combater os \"marajás\" - como se chamavam os corruptos da época, foi acusado de aceitar dinheiro do seu tesoureiro e lobista PC Farias para a reforma dos jardins de sua mansão. Também foi acusado de receber um carro, um popular Fiat Elba, como presente de empresários beneficiados por licitações governamentais.

Bastou isso para que se iniciasse um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), visando condená-lo por crimes de responsabilidade. Em paralelo, e por conta da repercussão na imprensa e na população em geral, o Congresso votou seu afastamento do cargo politico mais poderoso do país - e conseguiu. Foi assim que Collor se tornou ex-presidente da república, e não porque foi condenado, cumpriu pena, etc... Aliás, acabou absolvido no STF. Sua condenação (e seu impeachment) foi apenas político.

O caso Dilma

E nossa atual presidente? Dilma é acusada de dar pedaladas fiscais, manipulando orçamentos e contingenciando verbas públicas para fins políticos e eleitoreiros. Além disso, é acusada de uso da máquina pública para se reeleger na última campanha.

Não considero, contudo, que estas acusações deem algum \"caldo\" na justiça, perante o STF. Um dos problemas dos detratores de Dilma é provar que ela põe as mãos na sujeira que seus correligionários do PT fazem, e nisso a Sra. Roussef é esperta demais para se envolver pessoalmente nas esparrelas de seus gerentes.

Pela via processual, judicial, criminal, acho que Dilma permanece incólume. O problema com ela é o julgamento político. O Brasil e os brasileiros já descobriram que foi um péssimo negócio a reeleição da presidente, para a economia e para a estabilidade governamental da república. Mesmo dentro do seu partido, e isso eu já disse aqui e é informação fidedigna cotada com três ou quatro fontes idôneas diferentes, Dilma é muitíssimo malquista. Ou seja, nem entre seus pares tem sustentação política, o que se dirá de seus adversários.

Em tempos de bonança e tranquilidade econômica, era engolida. Agora, com a inflação ultrapassando a faixa dos dois dígitos, querem atirá-la pela janela, porque finalmente teria surgido a oportunidade de livrar-se de sua empáfia incômoda e de sua ausência de competência como articuladora política. No julgamento parlamentar, diferentemente do judicial, Dilma vai muito mal, e com ela naufraga a nação.

Mudança ou morte

Simplesmente não conseguiríamos prosseguir com Dilma por mais três anos e lá vai pancada, enfrentando uma instabilidade que não é mais somente econômica, mas institucional. Ninguém acredita mais no atual governo, que perdeu inteiramente sua credibilidade mesmo entre os fanáticos xiitas do PT. Vamos degringolar para um arremedo de guerra civil se as coisas não mudarem rapidamente.

Por outro lado, o afastamento da presidente, simplesmente porque é uma tecnóloga atrapalhada e sem agilidade administrativa, abre um perigoso precedente no país: doravante crises econômicas e políticas passariam a decepar cabeças, gerando uma instabilidade política e jurídica na República.

A solução, penso eu, seria uma mudança brusca no governo que aí está, temperando os problemas e costurando alianças. Mas não acho que vai acontecer. Cabeças rolarão e o poder trocará de mãos bem rápido, penso eu. Dilma não tem a capacidade de mudar sua retórica e de superar seus erros em tempo hábil para evitar o naufrágio geral de credibilidade pública que já se avizinha.

Renato Zupo,
Juiz de Direito.
Justiça
Renato Zouain Zupo E-mail: Colunista desde: Agosto/2005 Juiz de Direito