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Publicado em:18/10/2014
:: De Olho na Justiça :: Renato Zupo em: tempo de cadeia e monstros ou cidadãos? Entenda...

Para o condenado, sempre uma condenação resultará de uma injustiça, e para as vítimas qualquer condenação será sempre ínfima, branda, irrisória demais

Ângulos e pontos de vista

Em uma conversa com donas de casa, mulheres de empresários de sucesso, gente empreendedora e com dinheiro, ouvi duras críticas às leis penais, à polícia e ao Poder Judiciário, por \"proteger bandidos\", por não prender e nem manter presas pessoas perigosas para a sociedade.

Ouvi quieto. Apenas no final me limitei a comentar com as gentis damas que elas eram representantes de uma alta classe econômica normalmente vista como alvo pela bandidagem. Ou seja, gente para quem os criminosos são inimigos a serem evitados. Se, ao contrário, estivesse conversando com um grupo de senhoras de baixa renda, mães e esposas de delinquentes e presos, as queixas seriam bem outras, e opostas: iriam me dizer que as leis são muito rigorosas, que a polícia prende muito e que os juízes são seres sem coração.

É tudo, portanto, uma questão de ângulo e de ponto de vista, que se modifica conforme a posição do cidadão. Se ele é alvo da repressão, quer deixar de sê-lo. Se, ao contrário, é vítima potencial do criminoso, quer reprimi-lo a todo custo. Só em uma coisa os dois lados convergem: ambos estão bastante insatisfeitos com os rumos da segurança pública do país, para o bem e para o mal.

Tempo de Cadeia

Outra coisa muito relativa é o rigor do cumprimento da pena. Uma pena de dois anos de reclusão, por exemplo, parece ínfima e irrisória para a vítima de uma tentativa de assalto que se viu apavorada encarando uma arma de fogo apontada subitamente para a sua cabeça.

No entanto, para o preso, dois anos de prisão é quase uma vida! Para ele, é tempo que não passa nunca. Eu fui militar do exército e servi por um ano, um mês e seis dias - que contei minuciosamente, segundo a segundo, louco para sair da caserna, para dar baixa e seguir minha vida.

Foi um tempo enorme, que vi ser bom no futuro, mas que na época comparei à um internato forçado, a uma prisão. Agora, imagine-se o criminoso que dorme e acorda atrás das grades, por anos e anos, longe da família e dos filhos, vendo a mulher ir embora, perdendo o contato com seus entes queridos e amigos, expulso do mercado de trabalho e estigmatizado para o resto da vida.

Obviamente que para o cidadão punido cada segundo conta e é doído. Certa vez conversei com um assassino famoso, condenado a quatorze anos de prisão em minha comarca por homicídio, crime de pistolagem. Me disse o sujeito em uma conversa informal: \"Vocês juízes tem que entender que condenar a dez, doze, quatorze anos, não é uma coisinha qualquer. É muito tempo! Mata a gente por dentro!\" Agora vamos além. Suponha-se o pai ou mãe da vítima de um crime violento. Lembremo-nos, por exemplo, do caso Daniela Perez, filha da novelista Glória Perez.

Crime cruel e sanguinolento que vitimou a jovem atriz Daniela, morta pelo colega de trabalho e pela esposa deste. O crime ocorreu em 1993 e o casal homicida foi condenado a justos e longos dezoito anos de reclusão, que no entanto já cumpriram. Estão ambos os assassinos soltos e curtindo a vida sem que se possa criticá-los por isso.

E Daniela Perez continua morta. Quem haverá de dizer à sua chorosa mãe que a pena foi justa? Ou que foi longa? Para a mãe sofredora, o assassino do filho sempre permanecerá impune e pouco castigado, ainda que passe na cadeia o resto de seus dias. Portanto, a ideia de punição e de castigo, no Brasil, não agrada a ninguém: nem às vítimas e nem aos criminosos.

Monstros ou cidadãos?

Qualquer pai ou mãe de família vai dizer e defender que um sujeito pedófilo que estupra e mata uma criança é um bandido sem alma e que não tem direitos, que é um monstro que merece padecer nesta vida e na outra, etc...

Por este princípio, não há pena que lhe seja suficiente, esta é a conclusão a que chegamos diante do raciocínio do cidadão comum.

No entanto, eis aqui um problema: para a lei, para a Constituição Federal, este cidadão-monstro é um ser humano com os mesmos direitos das pessoas honestas e cumpridoras de seus deveres e que não fazem mal à uma mosca. A lei diz mais: que os juízes tem de preservar os direitos e garantias desses criminosos, e à qualquer custo, ainda que respeitar suas prerrogativas cidadãs cause -como em efetivo causa - intensa revolta social.

Ou seja: 1) a lei é também para a proteção dos criminosos, e não somente da sociedade e das vítimas; 2) o trabalho do juiz de direito jamais é popular, o magistrado jamais é aplaudido, seja condenando, seja absolvendo, porque sempre estará desfavorecendo a alguém ou a algum setor da sociedade; 3) para o condenado, sempre uma condenação resultará de uma injustiça, e para as vítimas qualquer condenação será sempre ínfima, branda, irrisória demais.

Entender isso é fundamental quando se questiona a segurança pública, que só funciona bem quando conta com a adesão e o apoio da comunidade.

Renato Zupo
Juiz de Direito.
Justiça
Renato Zouain Zupo E-mail: Colunista desde: Agosto/2005 Juiz de Direito